Termos e Condições

1. Definições

• "Aurelia" / "nós" — Aurelia Consultoria em Ferramentas de IA, com sede em Porto Alegre – RS.
• "Usuário" / "você" — qualquer pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata serviços.
• "Serviços" — os serviços de consultoria descritos neste site, incluindo Configuração de Assistente de Fichas, Avaliação de Ferramentas para Equipes e Dia de Prática com IA.
• "Contrato" — o acordo formado entre a Aurelia e o contratante ao confirmar a prestação de um serviço.
• "Site" — o conjunto de páginas acessíveis em https://aurelias.sbs.

2. Aceitação dos termos

O uso do site e a contratação de qualquer serviço implica aceitação integral destes termos. Caso não concorde com algum ponto, não utilize o site nem contrate nossos serviços. A capacidade de contratar requer maioridade civil (18 anos) e aptidão legal para assumir obrigações.

3. Descrição dos serviços

A Aurelia oferece os seguintes serviços de consultoria:

• Configuração de Assistente de Fichas (R$ 1.290): configuração de recurso para rascunho de descrições de produto, incluindo definição de tom, templates e treinamento da equipe.
• Avaliação de Ferramentas para Equipes (R$ 2.290): análise do conjunto de ferramentas digitais em uso pela equipe, com entrega de relatório escrito com sugestões.
• Dia de Prática com IA (R$ 3.890): sessão presencial de capacitação em grupo reduzido, com prática em tarefas reais dos participantes.

Os valores são em reais (BRL) e incluem o escopo descrito neste site. Serviços adicionais ou fora do escopo acordado serão orçados separadamente.

4. Contratação e início dos serviços

A contratação se formaliza com a confirmação por escrito (e-mail ou documento) e o pagamento acordado. O início das atividades ocorre após a confirmação do pagamento e alinhamento de agenda.

5. Responsabilidades do contratante

• Fornecer informações precisas e completas necessárias ao serviço
• Disponibilizar pessoas e acessos necessários para a execução
• Revisar e aprovar materiais entregues antes de utilizá-los
• Não usar os materiais entregues para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros

6. Responsabilidades da Aurelia

• Executar os serviços conforme o escopo acordado
• Manter sigilo sobre informações confidenciais do contratante
• Entregar os materiais no prazo combinado
• Disponibilizar suporte por 15 dias após cada entrega

7. Propriedade intelectual

Os materiais, metodologias e templates criados pela Aurelia permanecem de sua propriedade intelectual. O contratante recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível para os fins acordados no serviço.

Conteúdo do site — textos, imagens, estrutura — não pode ser reproduzido sem autorização escrita.

8. Pagamento

• Meios aceitos: PIX, transferência bancária, boleto bancário
• Condições de pagamento definidas no contato inicial de cada serviço
• O não pagamento dentro do prazo acordado pode suspender ou encerrar a prestação do serviço

9. Cancelamento e reembolso

• Cancelamentos solicitados com mais de 5 dias úteis antes do início: reembolso integral.
• Cancelamentos com menos de 5 dias úteis: reembolso de 50% do valor pago.
• Após o início do serviço: não há reembolso pelo trabalho já realizado.
• Cancelamentos por parte da Aurelia: reembolso integral e agendamento alternativo quando possível.

10. Limitação de responsabilidade

A Aurelia não se responsabiliza por:

• Resultados específicos decorrentes do uso das ferramentas ou materiais entregues
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais
• Falhas em ferramentas de terceiros indicadas ou configuradas

A responsabilidade total da Aurelia por qualquer demanda fica limitada ao valor pago pelo serviço em questão.

11. Isenções

Os serviços são prestados "no estado em que se encontram", sem garantias implícitas de resultados específicos. As ferramentas de IA de terceiros têm limitações próprias, e a Aurelia não pode garantir comportamento específico dessas ferramentas após a entrega.

12. Confidencialidade

Ambas as partes concordam em manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas durante a prestação do serviço. Essa obrigação persiste por 2 anos após o encerramento do contrato.

13. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o contrato mediante aviso prévio de 5 dias úteis. Em caso de descumprimento grave por qualquer das partes, a rescisão imediata é possível, com apuração de valores devidos proporcionalmente ao trabalho realizado.

14. Resolução de disputas

Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Em caso de disputas, as partes buscarão resolução amigável no prazo de 30 dias. Não havendo acordo, o foro competente é o da Comarca de Porto Alegre – RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Disposições gerais

• Integralidade: este documento, junto ao escopo do serviço contratado, constitui o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer direito não implica renúncia permanente.

16. Alterações nos termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos. A data de revisão aparece no topo deste documento. Contratos em vigor no momento da alteração não são afetados retroativamente.

17. Contato

Para dúvidas sobre estes termos:
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua dos Andradas 1234, Centro Histórico, Porto Alegre – RS, CEP 90020-008